Maus tratos contra animais é um assunto muito sério e que deve ser tratado com a devida atenção. Infelizmente, ainda é comum vermos casos de animais sendo submetidos a situações de abuso e negligência. É importante que todos saibam o que é considerado maus tratos e como denunciar.

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, maus tratos contra animais é crime punível com detenção de três meses a um ano e multa. Mas o que caracteriza maus tratos? Normalmente, quando falamos em maus tratos, pensamos logo em agressões físicas. No entanto, é importante lembrar que maus tratos também incluem situações de negligência, como falta de alimentação adequada, falta de cuidados veterinários e manutenção em condições insalubres.

Se você presenciar ou souber de casos de maus tratos contra animais, é importante denunciar. A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa através do telefone 197 (para estados da região Centro-Oeste), da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente ou ao Ministério Público. Denunciar é um ato de cidadania e pode salvar a vida de um animal que está sofrendo.

Índice

Definição de Maus-Tratos Contra Animais

Maus-tratos contra animais são definidos como qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência, provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais. Essa definição foi estabelecida pela Resolução 1.236 de 26 de Outubro de 2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

De acordo com o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime punível com detenção de três meses a um ano e com multa.

Os maus-tratos podem ser classificados em diferentes tipos, dependendo da forma como são praticados. Alguns exemplos incluem:

Abandono: deixar o animal em um local sem água, comida, abrigo ou cuidados em geral;
Fome ou sede: privar o animal de água ou comida por um período prolongado de tempo;
Ferimentos: causar ferimentos intencionalmente ou por negligência;
Envenenamento: dar ao animal substâncias tóxicas que possam causar dor ou morte;
Aprisionamento: manter o animal em um espaço pequeno e sem condições adequadas de higiene, luz, ventilação ou movimentação;
Abuso físico: bater, chutar, queimar ou causar outros tipos de lesões físicas;
Abuso psicológico: amedrontar, assustar, gritar ou causar sofrimento emocional ao animal.

É importante lembrar que os animais são seres sencientes e merecem ser tratados com respeito e dignidade. Qualquer forma de maus-tratos contra animais deve ser denunciada às autoridades competentes para que as medidas legais cabíveis sejam tomadas.

Legislação Brasileira Sobre Maus-Tratos a Animais

A legislação brasileira define como crime de maus-tratos a animais qualquer ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O crime de maus-tratos aos animais está positivado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998).

Recentemente, a Lei n.º 14.064 de 2020 foi sancionada com o objetivo de aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. Com essa lei, a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais foi aumentada.

O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais passou a vigorar acrescido do seguinte § 1º-A: “Art. 32-A. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cão ou gato: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição de guarda.”

A legislação brasileira também prevê que a prática de abuso ou maus-tratos a animais pode ser denunciada por qualquer pessoa, e a denúncia pode ser feita à Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Ministério Público ou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Além disso, a Lei Federal nº 14.064/2020 também estabelece que os agressores de animais podem ser obrigados a pagar uma multa que será revertida em favor de entidades de proteção animal, além de terem seus animais apreendidos e proibidos de possuir animais por um período determinado.

Em resumo, a legislação brasileira sobre maus-tratos a animais é clara e rigorosa, estabelecendo penas para quem comete esse crime e permitindo que qualquer pessoa denuncie a prática de abuso ou maus-tratos a animais.

Tipos de Maus-Tratos a Animais

Existem diversos tipos de maus-tratos que podem ser cometidos contra animais, que vão desde a negligência até a violência física. Nesta seção, vou apresentar os principais tipos de maus-tratos a animais, com exemplos e informações relevantes sobre cada um.

Abandono

O abandono é um dos tipos mais comuns de maus-tratos a animais. Ele ocorre quando um animal é deixado sozinho em um local público ou privado, sem comida, água ou abrigo adequado. Isso pode acontecer por diversos motivos, como mudança de casa, falta de recursos financeiros ou simplesmente por descuido do tutor.

O abandono pode ter consequências graves para a saúde e bem-estar do animal, que pode ficar exposto a doenças, fome, sede e frio. Além disso, o animal pode se tornar agressivo ou desenvolver problemas comportamentais após ser abandonado.

Negligência

A negligência é outro tipo de maus-tratos a animais que pode ser muito prejudicial para a saúde e bem-estar dos bichinhos. Ela ocorre quando o tutor não fornece os cuidados básicos necessários para a sobrevivência e saúde do animal, como alimentação adequada, água limpa, abrigo confortável, cuidados veterinários e higiene.

A negligência pode levar a diversos problemas de saúde, como desnutrição, desidratação, infecções, parasitas e doenças graves. Além disso, ela pode causar sofrimento físico e psicológico ao animal, que pode se sentir abandonado e desprotegido.

Violência Física

A violência física é um tipo de maus-tratos a animais que ocorre quando o tutor ou outra pessoa causa dor, sofrimento ou lesões ao animal de forma intencional ou por negligência. Isso pode incluir agressões físicas, como chutes, socos, queimaduras, envenenamento, entre outros.

A violência física pode causar lesões graves, como fraturas, hematomas, queimaduras e até mesmo a morte do animal. Além disso, ela pode deixar sequelas psicológicas, como medo, ansiedade e agressividade.

Exploração

A exploração é um tipo de maus-tratos a animais que ocorre quando o animal é utilizado para fins comerciais, sem que sejam respeitadas as suas necessidades e bem-estar. Isso pode incluir a utilização de animais em circos, rodeios, vaquejadas, corridas, entre outros.

A exploração pode causar dor, sofrimento e lesões aos animais, que muitas vezes são submetidos a condições precárias e cruéis. Além disso, ela pode contribuir para a extinção de espécies e para a degradação do meio ambiente.

Efeitos dos Maus-Tratos em Animais

Maus-tratos a animais são atos de crueldade e abuso que podem causar danos físicos e psicológicos aos animais. Quando um animal é vítima de maus-tratos, ele pode sofrer de várias maneiras, e isso pode ter consequências graves para sua saúde e bem-estar.

Os efeitos dos maus-tratos em animais podem variar dependendo do tipo de abuso e da duração do sofrimento. Alguns dos efeitos mais comuns incluem:

Lesões físicas: animais que sofrem maus-tratos podem sofrer lesões graves, como ossos quebrados, cortes profundos, queimaduras e outros tipos de ferimentos.
Problemas de saúde: animais que são vítimas de maus-tratos podem desenvolver problemas de saúde, como infecções, doenças e desnutrição.
Trauma psicológico: animais que sofrem maus-tratos podem desenvolver trauma psicológico, que pode levar a problemas comportamentais, como agressão, ansiedade e depressão.
Morte: em casos extremos, os maus-tratos podem levar à morte do animal.

É importante lembrar que os animais são seres sencientes, ou seja, eles têm a capacidade de sentir dor, medo e sofrimento. Portanto, é fundamental que todos nós trabalhemos juntos para prevenir e denunciar casos de maus-tratos a animais.

Como Identificar Maus-Tratos a Animais

Identificar maus-tratos a animais é uma tarefa importante para garantir o bem-estar dos animais e prevenir abusos e crueldade. Existem alguns sinais físicos e comportamentais que podem indicar maus-tratos em animais.

Sinais Físicos

Os sinais físicos de maus-tratos em animais variam dependendo do tipo de abuso. Alguns sinais físicos comuns incluem:

Feridas, cortes, hematomas ou queimaduras
Perda de peso ou desnutrição
Pelagem suja, sem brilho ou com falhas
Olhos lacrimejantes ou infeccionados
Odor forte ou anormal
Problemas de locomoção ou postura
Presença de parasitas, como pulgas e carrapatos

Comportamento Animal

O comportamento do animal também pode ser um indicador de maus-tratos. Alguns comportamentos comuns em animais que sofrem abuso incluem:

Medo ou agressividade excessiva
Isolamento ou reclusão
Ansiedade ou estresse
Comportamento destrutivo
Latidos ou miados excessivos
Comportamento apático ou desinteressado

Se você suspeita que um animal está sofrendo maus-tratos, é importante denunciar o abuso. Você pode entrar em contato com a polícia, o Ministério Público ou organizações de proteção animal para relatar a situação. Lembre-se de que a denúncia é anônima e pode salvar a vida de um animal.

Como Denunciar Maus-Tratos a Animais

Se você presenciar ou suspeitar de maus-tratos a animais, é importante denunciar imediatamente para que as autoridades possam tomar as medidas necessárias para proteger os animais e punir os responsáveis. Aqui estão algumas maneiras de denunciar maus-tratos a animais:

Delegacia de Polícia

Você pode denunciar maus-tratos a animais em qualquer delegacia de polícia. É importante descrever os fatos ocorridos com a maior exatidão, clareza e objetividade possíveis, informando endereço e nome dos responsáveis envolvidos. Se possível, inclua fotos ou vídeos como evidência.

Ministério Público

O Ministério Público tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. Você pode fazer a denúncia diretamente ao Ministério Público, que irá investigar e tomar as medidas necessárias.

Linha Direta

Alguns estados possuem uma linha direta para denúncias de crimes ambientais, incluindo maus-tratos a animais. Por exemplo, no Centro-Oeste, você pode ligar para o telefone 197 para fazer a denúncia.

Organizações de Proteção Animal

Você também pode denunciar maus-tratos a animais para organizações de proteção animal, como a Sociedade Protetora dos Animais (SPA) ou a Associação de Proteção Animal (APA). Essas organizações podem ajudar a encaminhar a denúncia para as autoridades competentes e fornecer assistência aos animais afetados.

Lembre-se, denunciar maus-tratos a animais é importante para proteger os animais e garantir que os responsáveis sejam punidos. Não tenha medo de denunciar e faça a sua parte para ajudar a proteger os animais.

Ficou com dúvida? Fale conosco: Tel: (11) 94137-1006 – site: Advogado Criminalista

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