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artigo 171 o que é

Entendendo o Artigo 171: Uma Análise Profunda e Detalhada

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Nesta seção introdutória, farei uma análise completa do artigo 171 do código penal brasileiro, conhecido como crime de estelionato. Exploraremos sua importância no contexto jurídico do país, sua interpretação e o impacto que causa nas vítimas e na sociedade em geral. O artigo 171 do Código Penal é uma das legislações mais relevantes para a proteção da sociedade brasileira contra fraudes e práticas enganosas. […]

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estelionato

Guia completo sobre Estelionato

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Bem-vindo ao guia completo sobre o crime de estelionato. Nesta seção, você encontrará informações úteis sobre o que é o estelionato, as penalidades previstas para esse crime e como se proteger contra ele no Brasil. O estelionato é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, que consiste em enganar alguém para obter vantagem financeira ou patrimonial indevida. Essa prática

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Proteção de Dados Pessoais Sensíveis

Proteção de Dados Pessoais Sensíveis: Um Guia Prático

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Proteção de Dados Pessoais Sensíveis é um assunto cada vez mais relevante na era digital em que vivemos. Cada vez mais informações pessoais são compartilhadas online, o que pode levar a uma violação de privacidade. Dados pessoais sensíveis podem incluir informações como crenças religiosas, orientação sexual, informações médicas e muito mais. A proteção dessas informações

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Pedofilia

Pedofilia: Como Identificar e Relatar Abusos na Internet

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A pedofilia é um crime que tem sido cada vez mais investigado pelas autoridades policiais, principalmente na internet. Com o avanço da tecnologia, os pedófilos têm encontrado novas formas de cometer seus crimes, o que tem aumentado a preocupação das autoridades e da sociedade em geral. Neste artigo, irei abordar a investigação policial na internet

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Auxílio Reclusão

Auxílio Reclusão: Entendendo os Benefícios para Famílias de Detentos

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O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado ou semiaberto. Esse auxílio tem como objetivo ajudar financeiramente a família do preso que dependia economicamente dele. Para receber o auxílio-reclusão, é necessário que o preso tenha sido contribuinte da Previdência Social

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Crimes Contra o Patrimônio

Crimes Contra o Patrimônio: Protegendo o que é Seu

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Os crimes contra o patrimônio são uma categoria de crimes que envolve a violação dos direitos de propriedade e a destruição ou apropriação indébita de bens materiais. No Brasil, esses crimes são tipificados pelo Código Penal Brasileiro e podem ter diferentes formas e penalidades. É importante entender sobre esse assunto, principalmente para evitar ser vítima

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Violência Doméstica

Vítimas de Violência Doméstica: O Arrependimento e o Acusado

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Quando uma vítima de violência doméstica decide denunciar o agressor, é comum que ela se sinta amedrontada e insegura em relação ao futuro. No entanto, mesmo que a denúncia seja feita, a vítima pode mudar de ideia e se arrepender. Nesse caso, muitas pessoas se perguntam: como fica a situação do acusado quando a vítima

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Danos Morais

Danos Morais: Busque Justiça e Reparação

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Danos morais são lesões sofridas pela pessoa que afetam sua honra, dignidade, intimidade, imagem, entre outros direitos da personalidade. Esses danos não afetam o patrimônio da pessoa, mas sim sua integridade moral e emocional. É importante entender as consequências dos danos morais e buscar reparação para o sofrimento causado. As consequências dos danos morais podem

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Violência Física

Violência Física: Entenda os Danos e as Consequências Legais

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A violência física é um problema global que afeta muitas pessoas em todo o mundo. Ela pode ter consequências graves para a saúde física e mental das vítimas, além de gerar impactos na sociedade como um todo. Por isso, é importante compreender os danos e as consequências legais da violência física. Neste artigo, explorarei a

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violencia fisica

Tudo sobre Indulto aos Presos: O Que é e Como Funciona?

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Indulto é um tema que gera muitas dúvidas e discussões no âmbito jurídico. Trata-se de um ato de perdão jurídico concedido pelo Presidente da República que pode levar à extinção da pena de um sentenciado privado de liberdade. Existem diferentes tipos de indulto que podem ser concedidos, com critérios específicos para cada um deles. Por

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Bloqueio Judicial de Conta

Bloqueio Judicial de Conta: Entenda o Processo e Saiba Como Agir

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O bloqueio judicial de conta é uma medida tomada pela Justiça em casos de dívidas não pagas ou cadastro irregular na Receita Federal. Essa medida consiste no congelamento de bens e valores que constam em uma conta bancária, através de uma ordem judicial. O bloqueio pode ocorrer tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

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Contas Que Nao Podem Ser Bloqueadas Judicialmente

Conheça os tipos de conta bancária que não podem ser bloqueadas judicialmente

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Existem momentos em que uma conta bancária pode ser bloqueada judicialmente, mas nem todas as contas estão sujeitas a isso. É importante saber quais tipos de conta não podem ser bloqueadas judicialmente para evitar surpresas desagradáveis. Uma das contas que não podem ser bloqueadas judicialmente é a conta salário, que é utilizada exclusivamente para receber

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Golpe do Falso Investimento

Não Caia no Golpe do Falso Investimento: Dicas para se Proteger

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O golpe do falso investimento é uma prática criminosa em que os golpistas prometem altos retornos financeiros por meio de investimentos fictícios ou fraudulentos. Infelizmente, essa é uma prática cada vez mais comum no mercado financeiro, prejudicando muitas pessoas e empresas. Para se proteger contra esse tipo de golpe, é importante estar atento aos sinais

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Perfis Comuns de Estelionatários Sentimentais

Estelionato Sentimental: Entenda Como Funciona e Proteja-se

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O estelionato sentimental é uma prática criminosa que tem se tornado cada vez mais comum nos dias de hoje. Trata-se de um golpe em que uma pessoa se aproveita dos sentimentos e emoções de outra para obter benefícios financeiros, materiais ou pessoais. O estelionatário cria uma falsa história de amor ou interesse romântico, conquista a

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crimes virtuais

Crimes Virtuais: Entenda as ameaças e saiba como se proteger

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Ao longo dos últimos anos, o mundo tem visto um aumento significativo no número de crimes virtuais. O termo “crime virtual” refere-se a atividades criminosas que ocorrem no espaço digital, como a internet, redes de computadores e dispositivos eletrônicos. Esses crimes podem incluir roubo de identidade, fraude, extorsão, assédio, entre outros. Com o crescente número

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identificando a cobrança indevida

Cobrança Indevida: Conheça seus Direitos e Saiba Como Agir

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Cobrança indevida é um problema comum que muitos consumidores enfrentam. Isso pode acontecer de várias formas, como quando uma dívida já foi paga, quando há débito automático sem o consentimento do consumidor ou quando alguém utiliza seus dados pessoais para fazer uma dívida em seu nome. Felizmente, existem leis que protegem os consumidores contra cobranças

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reu primario

Réu Primário: Entenda as Implicações da Lei Brasileira para a Pena

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A pena de um réu primário é um assunto que gera muitas dúvidas e questionamentos. Para entender melhor esse tema, é preciso saber que um réu primário é aquele que não possui condenações em processos criminais anteriores. Geralmente, a pena de um réu primário é mais branda do que a de um réu reincidente, pois

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tipo de racismo

Racismo é Crime: Descubra as Penas Previstas em Lei e Suas Consequências

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O crime de racismo é uma das formas mais graves de discriminação, que atinge diretamente a dignidade humana e os direitos fundamentais de uma pessoa. No Brasil, o racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Este artigo tem como objetivo fornecer informações relevantes sobre o crime

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Penalidades para Furto Qualificado com Abuso de Confianca

Saiba Tudo sobre Furto Qualificado com Abuso de Confiança

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Furto qualificado com abuso de confiança é uma das quatro hipóteses previstas no Código Penal Brasileiro para caracterizar o furto qualificado. Esse tipo de furto ocorre quando o criminoso tira proveito de uma situação de confiança com a vítima, como um empregado que furta objetos pessoais da família do patrão, por exemplo. Além disso, o

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reabilitacao criminal

Guia Completo Sobre o Processo de Reabilitação Criminal

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A reabilitação criminal é um processo fundamental no sistema de justiça criminal brasileiro. É um procedimento jurídico que visa restituir o condenado ao status que ele tinha antes de ser condenado, permitindo a reinserção social do indivíduo na sociedade. A reabilitação criminal também assegura o sigilo dos dados referentes à condenação, protegendo os direitos à

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prisão cautelar

Guia Completo sobre Prisão Cautelar no Brasil: Tipos e Diferenças

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A prisão cautelar é um assunto que gera muitas dúvidas e discussões no Brasil. Trata-se de uma medida que pode ser decretada durante o processo judicial, antes da sentença condenatória definitiva. Existem três tipos de prisão cautelar previstos na legislação brasileira: a prisão em flagrante, a prisão temporária e a prisão preventiva. A prisão em

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Mitigação e Defesa em Casos de Porte e Tráfico

Diferença entre Porte e Tráfico de Drogas: Saiba como se defender legalmente!

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Ao se deparar com notícias sobre drogas, é comum ouvir falar em “porte” e “tráfico”. No entanto, muitas pessoas não sabem a diferença entre esses dois termos e podem confundir as situações, o que pode ter consequências graves na hora da abordagem policial e na Justiça. Definição de Porte de Drogas O porte de drogas

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tipos de drogas no Brasil

Tudo o que você precisa saber sobre o tráfico de drogas e suas consequências legais

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O tráfico de drogas é um problema global que afeta pessoas de todas as idades, gêneros e classes sociais. No Brasil, o tráfico de drogas é o crime que mais gera prisões, e a Lei 11.343/06 é a legislação que define as medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e

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mala de viagem danificada

Extravio de Bagagem: Saiba como um Advogado pode ajudar a garantir reembolso e indenização

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Quando viajamos de avião, é comum levarmos nossa bagagem conosco, seja em uma mala de mão ou despachando-a no check-in. No entanto, nem sempre as companhias aéreas conseguem garantir que a bagagem chegue ao destino junto conosco. O extravio de bagagem é um problema que pode acontecer com qualquer passageiro e pode gerar prejuízos financeiros

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processo criminal 1

Contratação de Advogado Criminalista: Quais Situações de Acusação Criminal São Determinantes?

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Quando uma pessoa é acusada de um crime, a contratação de um advogado criminalista é essencial para garantir seus direitos e sua defesa. Mas, em quais situações específicas é determinante a contratação de um advogado criminalista? Neste artigo, discutirei as situações em que essa contratação é essencial e a importância de contar com um especialista

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imigrantes e refugiados

Assistência Jurídica para Imigrantes e Refugiados: Como um Advogado Pode Ajudar na Defesa de seus Direitos!

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Assegurando os Direitos dos Imigrantes e Refugiados através da Assistência Jurídica de um Advogado Como advogado, acredito que é fundamental garantir que os imigrantes e refugiados tenham acesso à assistência jurídica necessária para proteger seus direitos. Muitas vezes, essas pessoas enfrentam barreiras significativas ao tentar navegar no sistema legal, como a falta de conhecimento da

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Boletim de Ocorrência eletronico

Boletim de Ocorrência: Tudo o que Você Precisa Saber!

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O Boletim de Ocorrência (B.O.) é um documento público que serve para comunicar fatos à polícia. Ele é utilizado para registrar notícias criminais ou de contravenções penais, mas também pode ser utilizado para comunicar outros tipos de ocorrências relevantes. O B.O. é um documento essencial no sistema jurídico e policial de muitos países, pois desempenha

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Conta Laranja

Conta Laranja: Pode haver prisão por empréstimo de conta bancária? Explicação para usuários

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Sim, é possível ser preso por emprestar sua conta bancária para alguém. Esse tipo de prática é conhecida como “conta laranja” e é considerada um crime no Brasil. De acordo com o Código Penal Brasileiro, o estelionato é um crime que consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo alheio por meio de fraude. Portanto, emprestar

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Intimacao-Policial

Intimação Policial: O que você precisa saber antes de comparecer à delegacia

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Intimação Policial: para ler antes de ir à delegacia Receber uma intimação policial para prestar esclarecimentos pode ser uma experiência assustadora e desconfortável. No entanto, é importante lembrar que a intimação é uma ordem e não pode ser desconsiderada. Neste artigo, vou compartilhar algumas informações importantes para ajudá-lo a se preparar para sua visita à

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golpe pix

Foi vítima do Golpe do PIX? Saiba como agir e recuperar seu dinheiro roubado

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Fui vítima do Golpe do PIX e agora? Essa é uma pergunta que muitas pessoas se fazem após terem sido enganadas por criminosos que utilizam o sistema de transferência instantânea para roubar dinheiro das vítimas. Infelizmente, o Golpe do PIX tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, deixando um rastro de prejuízos financeiros

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APOSENTADO GOLPE DO EMPRESTIMO CONSIGNADO

Fraude de Empréstimo Consignado: Tudo o que você precisa saber e como se proteger

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Fraude de empréstimo consignado é um problema cada vez mais comum no Brasil. Muitas pessoas têm sido vítimas de golpes em que são induzidas a contratar empréstimos consignados sem saber, ou têm seus dados pessoais roubados e usados para esse fim. Se você é uma dessas pessoas, saiba que é possível se proteger e recuperar

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corrupcao

Crimes Financeiros: Tipos, Penas e Informações Necessárias

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Crimes financeiros são atos ilícitos que são cometidos contra o sistema financeiro. Esses crimes podem ser praticados por pessoas físicas ou jurídicas, incluindo políticos e membros da classe alta da sociedade. A lavagem de dinheiro é um dos crimes financeiros mais conhecidos por ser um dos mais noticiados pela imprensa. Lavar dinheiro é a tentativa

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inquerito policial

O que é um Inquérito Policial e Como Funciona? Um Guia Completo

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Inquérito Policial é um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, que tem como objetivo apurar a autoria e a materialidade de um crime. É um instrumento fundamental para a investigação de delitos, pois permite que a polícia judiciária reúna elementos de prova para embasar a ação penal ou as medidas cautelares. Durante o Inquérito Policial, a

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habeas corpus como funciona

Defesa Criminal: Saiba Tudo O Que Você Precisa Saber!

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Para quem está enfrentando um processo criminal, é fundamental conhecer o funcionamento da defesa criminal. A defesa criminal é a área do direito que se concentra na defesa de indivíduos investigados ou acusados de crimes. É importante lembrar que toda pessoa tem o direito de defesa, independente de sua condição social ou econômica. O primeiro

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furto, estelionato e receptação

Furto Qualificado, Estelionato e Receptação: as diferenças e suas penas

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Furtos, estelionatos e receptação são crimes que envolvem a aquisição ou subtração de bens alheios. No entanto, apesar de terem pontos em comum, cada um desses crimes tem suas particularidades e penas específicas. É importante entender a diferença entre esses crimes para que se possa identificá-los corretamente e, assim, aplicar as penas correspondentes. Além disso,

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Direitos do Acusado Processo Criminal

Direitos do Acusado em Processos Criminais: O que Você Precisa Saber

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Os direitos do acusado em processos criminais são um assunto importante e que deve ser levado em consideração em qualquer processo penal. Todo acusado tem direito a um julgamento justo e imparcial, e isso inclui uma série de garantias e direitos fundamentais que devem ser respeitados. Entre os direitos do acusado em processos criminais estão

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habeas corpus

Habeas Corpus: O que é e Como conseguir?

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O Habeas Corpus sendo uma garantia constitucional que tem suas raízes na Magna Carta, documento histórico que estabeleceu pela primeira vez a proteção das liberdades individuais contra o poder arbitrário do Estado. Além do Habeas Corpus, a Constituição Federal prevê outros remédios constitucionais, como o Habeas Data, que garante o acesso a informações pessoais, e

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Antecedentes Criminais

Antecedentes Criminais: Conheça as Consequências de Ter Antecedentes Criminais

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Antecedentes criminais é um tema que pode gerar muitas dúvidas e preocupações para quem está envolvido em questões judiciais. Como advogado, eu sei que é fundamental entender o que são os antecedentes criminais e quais são as consequências para quem possui esse tipo de registro. Os antecedentes criminais são o conjunto de informações sobre a

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Intimação Policial

Tudo sobre a Intimação Policial: O que é, Como Funciona e Seus Direitos

Criminal /

Intimação policial é um tema que pode gerar muitas dúvidas e preocupações para quem recebe uma notificação da polícia. Por isso, neste artigo, vou explicar tudo o que você precisa saber sobre intimação policial, desde o que é até como agir caso receba uma. Uma intimação policial é uma notificação por escrito emitida pela autoridade

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crime cibernetico

Tudo o que Você Precisa Saber Sobre Crimes Cibernéticos

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Crimes cibernéticos são uma realidade cada vez mais presente em nosso cotidiano. Esses crimes são cometidos por meio de dispositivos eletrônicos, internet, e outras tecnologias. De acordo com a Lei 12.737/2012, que regulamenta sobre os chamados “crimes informáticos”, são considerados crimes as seguintes condutas: invasão de dispositivo informático, obtenção, transferência ou fornecimento de dados ou

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relaxamento de prisão em flagrante

Como Funciona o Relaxamento de Prisão em Flagrante: Guia Detalhado

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O relaxamento de prisão em flagrante é um tema de grande importância no âmbito jurídico brasileiro. De acordo com a legislação processual penal, a prisão em flagrante é considerada legal quando ocorre em situações específicas, como em casos de crimes inafiançáveis ou quando há indícios de autoria e materialidade do delito. No entanto, quando essa

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advogado criminalista entenda duas funções

O Papel do Advogado Criminalista: Entenda Suas Funções no Processo Penal

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Compreender o papel do advogado criminalista pode ser uma tarefa complexa para aqueles que não estão familiarizados com as nuances da lei penal. Neste artigo, vamos explorar algumas das dúvidas mais comuns sobre o papel do advogado criminalista e a prática da advocacia criminal. O que é um advogado criminalista? Um advogado criminalista é um

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advogado de defesa criminal

A Importância de um Advogado de Defesa Criminal em São Paulo

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Como advogados profissionais, entendemos que enfrentar acusações criminais pode ser uma experiência assustadora, especialmente em uma cidade agitada como São Paulo. É importante ter um advogado de defesa criminal experiente ao seu lado para ajudá-lo a navegar pelo sistema legal e defender seus direitos. Em nosso escritório de advocacia, temos uma equipe de advogados de

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escritorio criminalista

Entenda o passo a passo do processo criminal no Brasil

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Como funciona um processo criminal? O processo criminal é um procedimento legal complexo que envolve investigações, coleta de provas, acusação e defesa. Aqui, explicaremos o passo a passo do processo criminal no Brasil. Fase de investigação A fase de investigação é a primeira etapa do processo criminal. Nessa fase, as autoridades policiais coletam informações e

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combate a violencia domestica

Prevenção e Combate à Violência Doméstica: Como Denunciar

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A violência doméstica é um problema grave que afeta muitas mulheres em todo o mundo. No Brasil, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é uma das principais ferramentas para prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher. No entanto, muitas mulheres ainda têm medo de denunciar seus agressores, seja por medo de

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liberdade provisória após a prisão

Guia Completo: Como Obter Liberdade Provisória Após a Prisão

Criminal /

Para muitas pessoas, ser preso pode ser uma experiência traumática e assustadora. No entanto, é importante lembrar que, mesmo após a prisão, ainda há opções disponíveis para aqueles que desejam obter liberdade provisória. A liberdade provisória é um direito garantido pela Constituição Federal, e pode ser concedida em determinadas circunstâncias. Para obter liberdade provisória após

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Liberdade Condicional

Liberdade Condicional: Saiba como Funciona e sua Importância

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Liberdade condicional é uma medida penal que permite a um condenado cumprir parte da pena em liberdade, desde que cumpra determinadas condições impostas pelo Estado. A liberdade condicional é um direito previsto em lei que tem como objetivo a ressocialização do condenado. De acordo com o Código Penal brasileiro, existem requisitos legais para a concessão

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Medidas Protetivas

Medidas Protetivas: Como se Proteger de uma Ameaça Iminente

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Medida Protetiva é um instrumento legal que visa proteger a integridade física, psicológica e moral de uma pessoa que esteja em situação de risco ou vulnerabilidade. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é a principal legislação que trata sobre medidas protetivas no Brasil, sendo aplicável em casos de violência doméstica e familiar contra

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