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Santos & Nascimento Advogados Criminais

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Escritório / Advogados Criminal

Remição de pena

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca ___.

Execução n.o ____

“A”, qualificado nos autos, preso e recolhido nas dependências da Penitenciária ________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, com fundamento no art. 126, da Lei de Execução Penal, requerer a REMIÇÃO DE PENA, pelos seguintes motivos:

Pelos seguintes motivos:

1. O requerente, condenado à pena de quatro anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes, tem trabalhado no setor _____ do presídio, desenvolvendo a carga horária semanal de seis horas diárias de segunda a sexta-feira, desde _______ até a presente data. Totalizou até o momento 150 dias trabalhados, conforme demonstra o atestado laborterápico a esta anexado.

2. Durante esse período, apresentou bom comportamento carcerário e não possui em seu prontuário nenhuma falta grave registrada, conforme atestado comprobatório de conduta carcerária a esta também anexado.

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência que, ouvido o representante do Ministério Público, seja deferida a remição como estímulo ao seu processo de ressocialização, retificando-se o cálculo da pena.

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