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Santos & Nascimento Advogados Criminais

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Progressão para regime semi-aberto

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca ___.

Execução n.o ____

A”, qualificado nos autos, preso e recolhido nas dependências da Penitenciária ________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, com fundamento no art. 33, § 2.º, do Código Penal, e art. 112, da Lei de Execução Penal, requerer a sua PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, pelos seguintes motivos:

1. O requerente, condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de roubo qualificado, encontra-se detido há um ano e seis meses, incluído nesse período o tempo de prisão provisória (detração, conforme art. 42 do Código Penal). Por isso, nesta data, já cumpriu mais de um sexto da pena no regime fechado, que é o único requisito objetivo para a concessão.

2. Durante o tempo em que esteve recolhido, tanto no Centro de Detenção Provisória ____, quanto na Penitenciária ______, apresentou bom comportamento, conforme atestado comprobatório de comportamento carcerário a esta anexado, espelhando o compromisso que possui com o processo de ressocialização e readaptação para a vida em liberdade. O requerente trabalhou, obtendo, inclusive, direito à remição de parte de sua pena.

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência que, ouvido o representante do Ministério Público, seja deferida a progressão ao regime semi-aberto como estímulo ao seu processo de readaptação.

Comarca, data.
_______________
Advogado

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