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Santos & Nascimento Advogados Criminais

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Habeas Corpus com pedido de liminar

Excelentíssimo Senhor Desembargador 2.º Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral n.° __, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.° __, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do paciente “W”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral n.° __, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.° __ , domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro), com fundamento no art. 5.º, LXVIII da Constituição Federal, em combinação com o art. 647 e 648, IV do Código de Processo Penal, apontando como autoridade o Juiz da __ Vara Criminal do Foro__ da Comarca___ , por razões de fato e de direito a seguir expostas:

1. O paciente teve sua prisão preventiva decretada a pedido do órgão acusador, em ação penal onde figura como envolvido em conduta criminosa prevista no art. 311 do Código Penal.

2. Alegou a autoridade requerente ter o réu promovido a ameaça da testemunha de acusação, “G”, fundamental à elucidação dos fatos, pelo que estaria criando obstáculos à instrução criminal, merecendo, portanto, a segregação preventivamente imposta. Houve por bem a autoridade judiciária acolher as motivações, decretando a prisão pleiteada em caráter preventivo.

3. O paciente, por sua vez, ciente da decretação, apresentou-se espontaneamente, encontrando-se detido até a presente data, junto à ___.

4. Em data de __ foi ouvida a testemunha “G”, que negou veementemente eventual ameaça que teria sofrido por parte do paciente, esclarecendo, por outro lado, em depoimento claro e convincente, todos os detalhes que conhecia dos fatos que cercavam o ilícito penal, que, inclusive, eximem a participação de forma expressiva do réu.

5. Não só em razão de ter a testemunha dado seu depoimento, explicitando o que conhecia sobre os fatos ocorridos, mas porque também negou qualquer ameaça sofrido pelo paciente, insustentável se torna a manutenção da prisão preventiva.

6. O paciente tem residência fixa, exerce atividade laborativa constante, estável e remunerada, não ostenta reincidência, nem qualquer antecedente criminal, razão pela qual não poderia se ver detido preventivamente em razão de conduta que nega, não pesando quanto a ele qualquer prova em sentido contrário.

7. Além disso, se tivesse havido qualquer coação em torno da testemunha, o que se alega apenas para argumentar, não se pode olvidar que a mesma já foi ouvida, não confirmou ter sido ameaçada pelo paciente e nem deixou de esclarecer, de forma convincente, sobre o que conhecia a cerca dos fatos.

8. Assim, impõe-se a revogação da decretação da prisão de caráter cautelar, vez que, se estivessem presentes, cessados estão presentemente, em caráter definitivo, os motivos que a justificariam.

9. Sendo a prisão preventiva decretada em torno de temor que o réu, ora paciente, ameaçasse e influísse no ânimo de testemunhas de acusação, finda a colheita do depoimento da mesma, imperativo torna-se revogar a medida.

10. A singela negativa de revogação, ora atacada, consiste indiscutível coação ilegal, vez que não ponderou as circunstâncias favoráveis sustentadas pelo paciente e não avaliou o fato de não estarem presentes qualquer dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, a justificar a prisão preventiva.

11. Se houve a conveniência da instrução criminal, o que não cabe aqui discutir, a sustentar a prisão decretada, cessada está a necessidade de ser a mesma mantida, eis que trata-se de medida de exceção, sendo a regra a manutenção do estado de liberdade a quem direito inconteste a ela tiver.

DO PEDIDO LIMINAR

12. Evidente estão os dois elementos ensejadores da concessão de liminar de ordem de habeas corpus. O periculum in mora, torna-se evidente pelo simples fato de estar o paciente sustentando prisão de caráter cautelar, privado de seu direito inalienável de liberdade e o fumus boni iuris presente no fato de, se existente, já cessada a motivação para a decretação da prisão preventiva, não sendo a mesma sustentável por qualquer outro argumento.

Ante o exposto, requer-se seja concedida a ordem de habeas corpus em favor de “W”, em caráter liminar, ou seja, de plano, independentemente de informações a serem prestadas pela autoridade coatora, fazendo cessar a coação ilegal a que está submetido o paciente, expedindo-se o competente alvará de soltura.

Se assim não entendida, ao final, a ordem deverá ser concedida com idêntico teor, reconhecida a coação ilegal, que deverá cessar com a expedição do alvará de soltura. Termos em que,

Pede Deferimento.
Comarca, data.

_______________________
Impetrante

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