Site em português Site em inglês Site em espanhol
Santos & Nascimento Advogados Criminais

Nosso escritório reúne uma equipe de advogados com experiência na área criminal para melhor atende-los. Atingir os resultados que o cliente necessita e ultrapassar as suas expectativas é o nosso maior compromisso.


Escritório / Advogados Criminal

Conversão da pena em medida de segurança

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Execução Criminal da Comarca ___.

Execução n.o ___

“N”, qualificada nos autos, presa e recolhida na Penitenciária ____, em regime fechado, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 183 da Lei de Execução Penal, requerer a

CONVERSÃO DA PENA EM MEDIDA DE SEGURANÇA,
nos seguintes termos:

1. A requerente foi condenada pela prática de roubo seguido de morte (art. 157, § 3.º, CP) ao cumprimento da pena de vinte e dois anos de reclusão, em regime fechado, onde se encontra atualmente.

2. Entretanto, no decurso da execução, por razões desconhecidas, passou a sofrer de doença mental que lhe retirou o entendimento e a capacidade de interagir com os agentes do presídio.

3. Foi examinada pelo médico do Hospital Penitenciário, para onde foi provisoriamente transferida, concluindo-se, em diagnóstico preliminar, padecer de _______.

4. Desse modo, não há sentido em ser mantida no presídio onde se encontra, local inadequado para o tratamento exigido, colocando a requerente em risco a segurança das demais detentas e sua própria, em razão das várias crises e surtos agressivos que a acometem.

5. Caso permaneça em cumprimento de pena, perdem-se as finalidades para as quais esta é aplicada, pois seu processo de ressocialização estará nitidamente prejudicado pela completa falta de inteligência dos seus atos.

Ante o exposto, requer seja realizado exame pericial na requerente para que, constatada a irreversibilidade, a curto prazo, da doença mental detectada, seja sua pena convertida em medida de segurança, transferindo-a para hospital de custódia e tratamento.

Termos em que, ouvido o ilustre representante do Ministério Público, Pede deferimento.

Comarca, data.

_______________________
Advogado

Tire suas dúvidas

Tire suas dúvidas preenchendo os campos abaixo e receba sua resposta em até 24 hs.

Seu nome

Seu e-mail

Seu telefone

Deixe aqui sua mensagem

Icone TwitterTwitter

Icone BlogBlog

Buscar no site

Av. Prof. Francisco Morato, 2347 – Conj. 02 - Morumbi (Próximo ao Metrô Morumbi) - São Paulo, SP - CEP: 05513-300
Av. das Flores, 660, Sala 5 – Em frente ao Fórum - Jardim das Flores - Osasco – SP - Cep 06110-100
Tel: 11 99911-4671 / 3424-0666
E-mail: contato@advbr.com.br

2010 Santos & Nascimento Advogados Criminais | Todos os direitos reservados